JUSTIÇA, MORAL, ÉTICA & LEGALIDADE

Muitas vezes quando acompanho as notícias nos telejornais, observo os comentários indignados dos jornalistas quanto à aplicação dessa ou daquela medida, (pena, liberdade provisória, etc) nos casos apresentados nas matérias. Pois bem. Na grande maioria das vezes eu concordo com a indignação. Além desta indignação, há algo a apresentar, a ser demonstrado ao homem comum que assiste ao jornal: justiça, moral, ética & lei NEM sempre são palavras que se aplicam em conjunto numa mesma frase.

Uma lei pode "nivelar a todos" pois ninguém se exime de cumprir a Lei alegando desconhecê-la. Porém, esta mesma Lei trata de maneira igual aos desiguais. Explico: no trâmite de um processo, seja qual ele for, criminal, de família, ou uma ação de despejo - seja você autor ou réu - do início ao fim, quem tem melhor condição financeira ou educacional atinge de forma mais rápida seus objetivos. O caso mais clássico para citarmos de exemplo é aquele do cidadão que é homicida mas tem um bom advogado e consegue responder ao processo em liberdade provisória, enquanto o outro que não tem a mesma condição, aguarda o final do processo (onde dirão se ele é inocente ou culpado) preso. Esse tipo de fato está aos borbolhões no Poder Judiciário. Mas é dentro da Lei. Porém não é justo, nem ético muito menos moral.

Você, caro leitor, poderia dizer: "Ah, mas isso é só no Brasil". Não, não é. Assim, caminha a Humanidade. Evidentemente que em um país mais desenvolvido, onde há a educação direcionada para os DIREITOS DO CIDADÃO, o risco de se cometer uma injustiça dessas é bem menor, mas não se está livre disso. É por isso que defendo que haja uma LEGISLAÇÃO voltada para as ESCOLAS onde seja obrigatório (detesto essa palavra, mas neste caso ela é essencial) o ensino de DIREITOS DO CIDADÃO e quando afirmo isso, quero que entendam o "fio da meada".

Você por acaso, já leu a CONSTITUIÇÃO FEDERAL? Aposto que não.Eu mesma, só vim a ter melhor entrosamento com a "Carta Mãe" no início da faculdade de Direito. Até hoje, só tive o prazer de conhecer uma pessoa que mesmo tendo concluído somente o 2º grau, tinha um exemplar da Constituição Federal, lia e exercia seus direitos, que estão lá, presentes, escritos no papel, mas que a grande e esmagadora maioria da população brasileira desconhece.

Este é o objetivo do blog: aproximar você, de uma maneira em "frescuras ou linguajar difícil", daquilo que é seu, mas que talvez você não saiba exercer como seu: seus direitos & deveres.

Não basta o pão & o circo. Não basta o Estado enquanto Governo, nos proporcionar "bolsa família", "casas populares" ou "atendimento pelo SUS". Queira mais. Exija mais. Você pode. Você deve. Seus direitos estão garantidos lá, na Constituição Federal. Aliás, se você escrever um e-mail para o deputado federal ou senador - aquele em quem você votou - ele pode e deve lhe encaminhar gratuitamente um exemplar da Constituição Federal. Leia. Parece chato, como matemática. Mas é essencial que você saiba. Até o próximo post.